Divisões do direito Direito Público e Direito Privado
[caption id="attachment_1682" align="alignnone" width="500"] direito público privado[caption] Direito Público: regula as normas de competência do Estado e do Poder Público em relação ao particular. Exemplos: criação de normas penais, impostos, taxas e contribuições para melhorias, dentre...