Proteção dos Direitos Autorais e do Registro para Programas de Computador
Proteção dos Direitos Autorais e do Registro para Programas de Computador Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual […]
Proteção dos Direitos Autorais e do Registro para Programas de Computador Art. 2º O regime de proteção à propriedade intelectual […]
Direito Público: regula as normas de competência do Estado e do Poder Público em relação ao particular. Exemplos: criação de normas
O Direito é uma ciência social e jurídica, tem por excelência, primeiramente, estudar o indivíduo que nasceu dentro de um contexto