Divisões do direito Direito Público e Direito Privado
Direito Público: regula as normas de competência do Estado e do Poder Público em relação ao particular. Exemplos: criação de normas […]
Direito Público: regula as normas de competência do Estado e do Poder Público em relação ao particular. Exemplos: criação de normas […]
O Direito é uma ciência social e jurídica, tem por excelência, primeiramente, estudar o indivíduo que nasceu dentro de um contexto