- Construtora deve devolver taxa de corretagem e valor pago em imóvel na planta
- Rescisão ou Distrato de Compromisso de Venda e Compra de imóvel na planta. Uma alternativa no atual cenário econômico no mercado imobiliário
- Distrato fora da Lei – Reclame Aqui
- Se o financiamento não foi aprovado, a devolução deverá ser integral