O que é Voto Branco e Voto Nulo

votos brancos e nulos
votos brancos e nulos

O que é voto em branco?

É quando o eleitor aperta a tecla “Branco” e confirma o voto.

Os votos em branco são considerados válidos?

Existem alguns mitos que pairam sobre os votos brancos e nulos. É bom quebrá-los. Em primeiro lugar, conheço muita gente que pensa que os votos brancos são considerados válidos e que serão destinados, no cômputo final, ao candidato que obtiver maior quantidade de votos. Isso não é verdade.

Os votos em branco vão para um outro candidato?

Os votos brancos e nulos não são considerados válidos pela Legislação Eleitoral brasileira, para o cálculo do quociente eleitoral, desde a Lei Nº 9.504, de 1997, que alterou a Lei Nº 4.737, de 1965.

Por exemplo, essa Lei Nº 9.504/97, sobre a eleição para Presidente da República, diz que:

“Art. 2º – Será considerado eleito o candidato a Presidente ou a governador que obtiver a maioria absoluta de votos, não computados os em branco e os nulos.” (grifo nosso)

Já para Prefeito, o mesmo princípio:

“Art. 3º – Será considerado eleito prefeito o candidato que obtiver a maioria dos votos, não computados os em branco e os nulos.” 

Para Vereadores, a Legislação também não prevê o cômputo dos votos brancos e nulos. O Art. 57 diz o seguinte:

Art. 57 – (…) b) nas Assembléias Legislativas e nas Câmaras de Vereadores, toda vez que, atendida a exigência do inciso anterior, eleger representante para a respectiva Casa e obtiver um total de um por cento dos votos apurados na circunscrição, não computados os brancos e os nulos;”